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Prof. Marcello Caetano

Marcello José das Neves Alves Caetano (Lisboa, 17 de Agosto de 1906 — Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 1980) foi um jurista, professor universitário de direito, historiador e político, tendo sido o último Presidente do Conselho do Estado Novo.

editar Biografia

Marcello Caetano licenciou-se em Direito, na Universidade de Lisboa, e doutorou-se em 1931; fez concurso para professor extraordinário em 1933 e atingiu a cátedra (na área de Ciências Político-Jurídicas) em 1939. Foi deposto pela Revolução de 25 de Abril de 1974.^[1] Ficou conhecido por ser dos raros membros do Governo de Salazar a favor duma maior liberdade de expressão e pela introdução de ligeiras mudanças, sob uma política de abertura, após a saída de Salazar.

Inicialmente ligado aos círculos políticos monárquicos católicos do Integralismo Lusitano, começou por apoiar a Ditadura Militar (1926-1928). Após a sua ruptura definitiva com o Integralismo Lusitano, em 1929, ingressou na carreira política nos anos 1930, vindo a apoiar o regime autoritário de Salazar, colaborando na redacção do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933, e vindo a ocupar, a partir da década de 1940, alguns dos cargos mais importantes no Estado Novo.

Em 1934, apresentou o projecto de Código Administrativo (que regula todos os aspectos da administração autárquica: o orgânico, o financeiro, o pessoal e o contencioso) que se veio a tornar no Código desse ano. Presidiu à comissão que reviu o Código e publicou um novo em 1939.

Em 1937, publica o Manual de Direito Administrativo que, em sua vida, veio a conhecer 10 edições (a última é de 1973), todas melhoradas.

Exerceu cargos políticos e governativos de destaque no Estado Novo, sendo ministro das Colónias (1944-1947), presidente da Câmara Corporativa e ministro da Presidência do Conselho de Ministros (1955-1958). Nesta última data, na sequência de uma crise política interna do regime, viu-se afastado por Salazar da posição de número dois do regime, aceitando porém assumir funções destacadas no partido único União Nacional, como presidente da comissão executiva da UN. Regressado à vida académica, foi reitor da Universidade de Lisboa de 1959, até se demitir, em 1962, no seguimento da Crise Académica desse ano e da acção brutal da polícia de choque contra os estudantes na cidade universitária.

Tendo afirmado não voltar à vida política e pedido a sua exclusão do Conselho de Estado, de que era membro vitalício, não explicou nas suas memórias por que razão, em 1968, na altura do afastamento de Salazar, voltou a esse mesmo Conselho e acabou por ser nomeado Presidente do Conselho de Ministros.

Foi o fundador do moderno Direito Administrativo Português, cuja disciplina sistematizou e ordenou; influenciou várias gerações de juristas e, também, de governantes, no modo de pensar uma Administração Pública legal e sujeita ao contencioso (embora limitado por considerações políticas). Foi professor de Ciência Política e Direito Constitucional e também aqui deixou a mesma influência nos vindouros (estudaram-se, pela primeira vez, de um ponto de vista jurídico e sistemático os problemas dos fins e funções do Estado, da legitimidade dos governantes, dos sistemas de governo, etc.). Foi ainda um historiador de Direito de méritos pouco igualados, designadamente, da Idade Média portuguesa.

editar Pós 25 de Abril de 1974

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, Marcelo Caetano foi destituído de todos os seus cargos, exilando-se no Brasil com a família. O exílio permitiu-lhe evitar ser judicialmente responsabilizado, mas retirou-lhe o direito à pensão de reforma no fim da sua carreira universitária.

No Brasil prosseguiu a sua actividade académica como director do Instituto de Direito Comparado da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Recebeu, também, o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito de Osasco, em São Paulo.

Marcelo Caetano morreu aos 74 anos, a 26 de Outubro de 1980, vítima de ataque cardíaco. A sua morte aconteceu pouco tempo antes de ser publicado o I volume (e único) da sua História do Direito Português, que abrange os tempos desde antes da fundação da nacionalidade até ao final do reinado de D. João II (1495), incluindo um apêndice sobre o feudalismo no extremo ocidente europeu. Morreu sem nunca ter desejado regressar a Portugal do exílio no Brasil, onde morava no bairro de Copacabana.

Seu corpo foi sepultado no Cemitério São João Batista, na cidade do Rio de Janeiro.

editar Obras publicadas

Ao longo da sua vida, publicou mais de 100 títulos, incluíndo vários sobre Direito Administrativo, História do Direito Medieval Português e outros em conjunto com diversos autores. Destacam-se aqui as seguintes obras:

• Lições de Direito Penal
• Legislação Civil Comparada (1926)
• Lições de Direito Corporativo (1935)
• O Sistema Corporativo (1938)
• Problemas da Revolução Corporativa (1941)
• Donde Vem o Nome de "Inconfidência Mineira"? (1944)
• Predições Sem Profecia Sobre Reformas Sociais (1945)
• Posição Actual do Corporativismo Português (1950)
• Lições de Direito Constitucional e Ciência Política (1952)
• As Cortes de Leiria de 1254 (1954)
• Os Nativos na Economia Africana (1954)
• Ciência Política e Direito Constitucional (1955)
• O conselheiro Doutor José Dias Ferreira (1955)
• Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares Destes Reinos (1955)
• Manual de Direito Administrativo (1956)
• Problemas de Administração Local (1957)
• Perseverança no Presente e Confiança no Futuro (1957)
• Salazar: um Mestre (1958)
• Das Fundações (1962)
• Subsídios para a História das Cortes Medievais Portuguesas (1963)
• Portugal e a Internacionalização dos Problemas Africanos (1963)
• Constituições Portuguesas (1965)
• História Breve das Constituições Portuguesas (1968)
• Factos e Figuras do Ultramar (1973)
• A Verdade Sobre o 25 de Abril (1976)
• Minhas Memórias de Salazar (1977)
• História do Direito Português (1978-1980)

editar Fontes e bibliografia

• ANTUNES, José Freire. Salazar e Caetano: cartas secretas: 1932-1968. Lisboa, Círculo de Leitores, 1993. ISBN 972-42-0805-2
• CAETANO, Marcello. Depoimento. Rio de Janeiro, Distribuidora Record, 1975.
• CAETANO, Marcello. O 25 de Abril e o Ultramar: três entrevistas e alguns documentos. Lisboa, Editorial Verbo, s.d [1976?].
• CAETANO, Marcello. Minhas memórias de Salazar. Lisboa, Editorial Verbo, 1977.
• PRIETO, Maria Helena. A porta de marfim: evocação de Marcello Caetano. Lisboa, Editorial Verbo, 1992. ISBN 978-972-22-1502-2.
• SERRÃO, Joaquim Veríssimo. Marcello Caetano: confidências no exílio. Lisboa, Editorial Verbo, 1985.
• SERRÃO, Joaquim Veríssimo. Correspondência com Marcello Caetano: 1974-1980. Venda Nova, Bertrand editora, 1994. ISBN 978-972-25-0869-8.
• VALENTE, Vasco Pulido. Marcello Caetano: as desventuras da razão. Lisboa, Gótica, 2002. ISBN 978-972-792-06-9.

editar Ligações externas

• Base Nacional de Dados Bibliográficos (OPAC - Porbase)

editar Ver também

• Estado Novo (Portugal)
• Salazar
• Ala Liberal
• Oposição à ditadura portuguesa: ditadura militar (1926-1933) e Estado Novo (1933-1974)

Notas

v • d • e • h Primeiros Ministros de Portugal durante a Segunda República Ditadura Nacional (1926–1933) e Estado Novo (1933–1974)
Mendes Cabeçadas - Gomes da Costa - Óscar Carmona - Vicente de Freitas - Ivens Ferraz - Domingos Oliveira - Oliveira Salazar - Marcello Caetano
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